O Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República firmaram, em 21 de setembro de 2026, o Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026. A iniciativa pretende fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência digital contra mulheres e aprimorar as orientações oferecidas pelo Ligue 180, serviço nacional de atendimento à mulher.
Com vigência prevista até setembro de 2028, a parceria terá como uma de suas principais frentes o levantamento dos procedimentos adotados por plataformas digitais diante de denúncias. O objetivo é entender como essas empresas recebem as notificações, analisam os conteúdos, confirmam o recebimento das solicitações e permitem o acompanhamento dos casos.
Segundo o Ministério das Mulheres, o acordo também considera situações envolvendo publicações manipuladas ou produzidas com ferramentas de inteligência artificial. A cooperação não cria, por si só, uma nova lei de responsabilização das empresas. A proposta anunciada é reunir informações e estruturar ações capazes de melhorar o encaminhamento das denúncias.
O que será mapeado nas plataformas digitais
A cooperação busca identificar como as plataformas lidam com relatos de violência praticada no ambiente virtual. Entre os pontos de interesse estão os canais usados para o recebimento das denúncias, os procedimentos de análise do material informado e a forma como as empresas comunicam que uma notificação foi registrada.
Também deverá ser observado se as pessoas conseguem acompanhar o andamento de suas solicitações. O levantamento pretende oferecer ao poder público uma visão mais organizada sobre as respostas dadas pelas plataformas em casos de violência contra mulheres, inclusive quando há uso de conteúdos alterados ou gerados por inteligência artificial.
Esse mapeamento pode ajudar a aperfeiçoar as orientações repassadas pelo Ligue 180. A medida, contudo, não significa que todos os problemas serão solucionados imediatamente nem que o acordo substitui os mecanismos legais existentes. Trata-se de uma etapa de cooperação entre órgãos públicos para conhecer procedimentos e apoiar a formulação de políticas.
Como a violência digital pode aparecer
A violência digital contra mulheres pode ocorrer por meio de assédio, ameaças, exposição não autorizada de imagens e outros abusos praticados em redes sociais e serviços digitais. Em alguns casos, as agressões virtuais podem estar relacionadas a outras formas de violência, o que torna importante registrar informações sobre o meio utilizado e o contexto da ocorrência.
De acordo com o Ministério das Mulheres, o Ligue 180 registrou 16.725 ocorrências de violência no ambiente digital contra mulheres nos cinco primeiros meses de 2026. No mesmo período, o formulário da central passou a ser aprimorado para identificar o meio digital utilizado, a eventual participação de inteligência artificial e a possível relação entre a agressão virtual e outras formas de violência.
A coleta mais detalhada dessas informações permite qualificar o atendimento e ampliar a compreensão sobre como os casos acontecem. Para as políticas públicas, saber onde a violência foi praticada e quais recursos foram empregados pode contribuir para orientar encaminhamentos mais adequados.
Como funciona o Ligue 180
O Ligue 180 é gratuito e funciona 24 horas por dia em todo o território nacional. O serviço oferece atendimento e orientação para mulheres que vivenciam situações de violência, além de informações sobre os caminhos disponíveis para buscar ajuda.
O contato também pode ser feito pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180. As informações sobre os canais de atendimento estão reunidas na página oficial do Ligue 180. A central é um canal de orientação e acolhimento, e os dados fornecidos durante o atendimento ajudam a registrar e compreender as diferentes formas de violência relatadas.
Com a nova cooperação, o governo pretende aproximar o funcionamento do serviço da realidade enfrentada pelas mulheres nas plataformas digitais. O foco está em melhorar a identificação dos casos, organizar as informações recebidas e oferecer orientações mais alinhadas aos caminhos de denúncia disponíveis no ambiente virtual.
Próximos passos da cooperação
O acordo firmado em setembro estabelece um período de trabalho que se estende até setembro de 2028. Nesse intervalo, a parceria deverá apoiar o levantamento de práticas das plataformas e o desenvolvimento de subsídios para políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência digital contra mulheres.
A iniciativa ocorre em um cenário no qual conteúdos manipulados, ferramentas de inteligência artificial e redes sociais ampliam a complexidade das denúncias. Por isso, a proposta anunciada pelo governo concentra-se em compreender os procedimentos existentes e fortalecer a capacidade de orientação do Ligue 180, sem apresentar o acordo como uma solução imediata ou isolada para o problema.
