Como comenta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a função de um advogado especializado em recuperação judicial vai muito além do que traduzir juridicamente os números da empresa, ele exerce um papel central na elaboração do plano de recuperação.
Isto posto, o plano deve ser construído com base em critérios técnicos, alinhado à realidade financeira da empresa e aos requisitos legais previstos na Lei 11.101/2005. Afinal, trata-se de um instrumento estratégico, que requer análise jurídica, sensibilidade econômica e habilidade negocial. Interessado em saber mais sobre? Nos próximos parágrafos, confira as atribuições do advogado na construção do plano e a relevância de sua experiência na efetividade da recuperação.
O plano de recuperação judicial e sua importância para o sucesso do processo
A elaboração do plano de recuperação judicial é o momento em que a empresa propõe aos credores as condições para pagamento das dívidas e reorganização de suas atividades. É, portanto, o principal documento do processo, servindo como base para a negociação com credores, análise judicial e, eventualmente, aprovação em assembleia, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi, que também ocupa o cargo de sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados.
Assim sendo, um plano bem estruturado não apenas atende aos requisitos legais, mas também é capaz de demonstrar de forma convincente que a empresa tem viabilidade econômica e um caminho seguro para sair da crise, de acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Por isso, o envolvimento de um advogado com experiência específica no tema é fundamental para garantir a consistência jurídica, a clareza dos termos e a compatibilidade do plano com os interesses das partes envolvidas.
As principais responsabilidades do advogado no processo de recuperação judicial
Um advogado especializado em recuperação judicial cumpre diversas funções estratégicas na fase de elaboração do plano. Como destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi, ele atua como elo entre os aspectos jurídicos, econômicos e negociais que compõem a proposta da empresa em crise. Entre as principais atribuições estão:
Análise jurídica e regulatória do caso concreto: o advogado avalia quais créditos podem ser incluídos, identifica restrições legais e orienta quanto ao tratamento de credores prioritários, como trabalhistas e fiscais.
Interação com economistas e contadores: conforme destaca o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o plano depende de dados contábeis e projeções realistas. Dessa forma, o advogado atua em conjunto com especialistas financeiros para assegurar que os termos propostos respeitam a legislação e sejam viáveis na prática.
Negociação com os credores: a mediação com credores exige não apenas domínio técnico, mas também habilidade para construir consensos e ajustar cláusulas do plano à medida que as tratativas avançam.
Elaboração técnica do plano: a versão final do plano deve ser redigida em linguagem jurídica clara, coerente com a legislação, com cláusulas que definam prazos, descontos, formas de pagamento e garantias, entre outros elementos.
O que deve conter um plano de recuperação judicial?
A Lei 11.101/2005 estabelece diretrizes mínimas que devem constar no plano. Mas, na prática, sua elaboração exige atenção a uma série de tópicos específicos que podem variar conforme o setor e o porte da empresa. Isto posto, entre os elementos que geralmente compõem o plano, destacam-se:
Estrutura da dívida: discriminação dos credores por classe, tipo de crédito e valor atualizado.
Propostas de pagamento: prazos, carências, parcelamentos e eventuais deságios.
Instrumentos de governança e compliance: ações para assegurar a transparência e controle interno da empresa durante o cumprimento do plano.
Venda de ativos ou alienações: estratégias patrimoniais que contribuirão para o cumprimento das obrigações.
Planos de reestruturação operacional: medidas para aumento de receitas, corte de custos ou mudança de modelo de negócios.
Por fim, Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, ressalta que a proposta precisa ser clara, objetiva e juridicamente defensável, sob pena de rejeição judicial ou pela assembleia de credores.
Planejamento e técnica são a base de um bom plano
Em resumo, fica claro que papel do advogado na elaboração do plano de recuperação judicial vai muito além da mera assessoria processual. Trata-se de uma função estratégica, que envolve conhecimento jurídico aprofundado, articulação negocial e visão econômica. Portanto, para empresas que buscam preservar sua atividade e recuperar a confiança do mercado, a escolha de um advogado especializado é uma etapa crucial do processo.
Autor: Lia Xan
