Nem todo processo judicial termina com uma sentença. Existe um caminho alternativo, previsto na própria legislação processual brasileira, que busca resolver conflitos antes mesmo de um julgamento definitivo: a conciliação. Trata-se de uma etapa em que o próprio juiz, ou um conciliador designado para esse fim, tenta aproximar as partes envolvidas em uma disputa, buscando um acordo que atenda, ainda que parcialmente, aos interesses de ambos os lados.
O Doutor Valdemir Ferreira Santos opera em um sistema em que tal fase deixou de ser a exceção e agora é um elemento essencial do processo civil brasileiro, principalmente após as modificações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, que passou a estimular soluções alternativas de conflitos antes da instrução e do julgamento.
Por que buscar acordo antes de julgar?
A lógica por trás da conciliação é simples: quando as próprias partes chegam a um consenso sobre a solução de um conflito, a chance de cumprimento espontâneo do que foi acordado tende a ser maior do que quando a solução é imposta por decisão judicial. Além disso, um acordo bem construído costuma ser mais rápido de alcançar do que o trâmite completo de um processo, que pode se estender por anos até uma decisão final transitar em julgado.
Esse tipo de solução também alivia o volume de processos que seguem para julgamento, contribuindo para reduzir, ainda que parcialmente, a sobrecarga que caracteriza boa parte das varas judiciais brasileiras, sempre às voltas com um número elevado de ações em tramitação simultânea.
O papel do juiz nesse tipo de audiência
Durante uma audiência de conciliação, o papel do magistrado, ou do conciliador designado, não é o de decidir quem está certo, mas o de facilitar o diálogo entre as partes, apresentando possíveis caminhos de solução sem impor uma decisão. Isso exige uma postura bem diferente da que se espera em uma audiência de instrução tradicional, mais próxima da mediação de conflitos do que do exercício estrito da função jurisdicional de julgar.
No exercício da magistratura, esse tipo de audiência é conduzido dentro dos limites que a própria legislação estabelece, sempre resguardando a liberdade das partes de aceitar ou recusar qualquer proposta de acordo apresentada ao longo do processo. É dentro dessa mesma lógica que Valdemir Ferreira Santos atua, respeitando esses limites legais em cada audiência de conciliação que conduz.
Quando a conciliação não é possível
Nem todo conflito se resolve por meio de acordo. Existem situações em que os interesses das partes são inconciliáveis, ou em que uma delas simplesmente não deseja negociar, preferindo aguardar a decisão judicial sobre o mérito da questão. Nesses casos, frustrada a tentativa de conciliação, o processo segue seu curso normal, rumo à instrução processual e, eventualmente, à sentença.
Reconhecer os limites da conciliação é tão importante quanto valorizar seu potencial: forçar um acordo em situações que não comportam consenso real pode gerar soluções frágeis, sujeitas a descumprimento posterior, o que exigiria nova intervenção judicial para garantir o cumprimento do que foi ajustado entre as partes envolvidas.
Os benefícios que vão além da rapidez
Além de agilizar a resolução de conflitos, a conciliação tende a preservar relações entre as partes de uma forma que a sentença judicial, imposta unilateralmente, dificilmente consegue reproduzir. Em disputas que envolvem vizinhos, familiares ou parceiros comerciais que precisam continuar se relacionando após o fim do processo, alcançar uma solução construída em conjunto costuma reduzir o desgaste emocional que normalmente acompanha litígios judiciais mais prolongados.
Esse tipo de benefício, menos evidente do que a simples redução do tempo de tramitação, ajuda a explicar por que a conciliação segue sendo incentivada em praticamente todas as áreas do Direito, da esfera cível à trabalhista, cada uma adaptando o formato às particularidades de seus próprios conflitos típicos.
Uma etapa que fortalece o próprio sistema de justiça
Compreender o papel da conciliação ajuda o público a enxergar o processo judicial de forma menos rígida, reconhecendo que julgar não é sempre a única, nem necessariamente a melhor, forma de resolver um conflito. No fim, o doutor Valdemir Ferreira Santos expõe que esse tipo de compreensão é especialmente relevante para quem atua diariamente na condução de processos judiciais em primeira instância.
