A recente suspensão da licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319 trouxe um alívio temporário para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Este projeto é um dos mais polêmicos do país e a decisão judicial representa uma vitória para aqueles que defendem uma análise ambiental mais rigorosa.
Ação Civil Pública e Celebração
A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Laboratório do Observatório do Clima. A liminar foi concedida pela juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental do Amazonas. A equipe do Ministério do Meio Ambiente, mesmo envolvida em outras agendas, acompanhou de perto o desenrolar do processo e celebrou discretamente a decisão.
Preocupações Ambientais
Marina Silva sempre manifestou preocupação com os impactos ambientais do projeto. A obra ainda não tinha começado, pois faltava a licença de instalação, mas a ministra já defendia a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a BR-319, similar ao modelo adotado para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Avaliação Ambiental Estratégica
A AAE é um estudo abrangente que considera os impactos em toda a área de abrangência do projeto, incluindo terras indígenas e possíveis desmatamentos. Marina argumenta que a licença não deve considerar apenas o empreendimento em si, mas também suas repercussões mais amplas.
Riscos de Desmatamento
Para Marina e sua equipe, a pavimentação da BR-319 pode se tornar um divisor de águas negativo na Amazônia, facilitando o acesso ao coração da floresta e potencialmente aumentando a grilagem de terras e o desmatamento em áreas ainda preservadas.
Visão do Ministério dos Transportes
O Ministério dos Transportes, por outro lado, reconhece a sensibilidade ambiental do projeto, mas acredita que ele é sustentável e viável. A proposta inclui a construção de uma “estrada-parque” com túneis para a passagem de fauna, cercas de isolamento e monitoramento eletrônico para coibir atividades ilegais.
Importância Econômica e Social
Os técnicos do Ministério dos Transportes destacam que a BR-319 é a única rodovia que conecta as capitais do Amazonas e Rondônia. A pavimentação do trecho central é vista como essencial para o desenvolvimento econômico e social da região, transformando a BR-319 em um exemplo de infraestrutura sustentável.
Contexto Político e Judicial
A licença prévia foi concedida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um período de enfraquecimento das políticas de preservação ambiental, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação judicial envolve tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), exigindo uma colaboração entre as duas entidades para os próximos passos.
