Órgão aponta irregularidades sanitárias em azeite extra virgem e em produtos fabricados sem licenciamento, e orienta consumidores a suspenderem o uso imediatamente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira, dia 22 de julho, a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto, além de todos os produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio das Resoluções RE nº 2.856/2026 e RE nº 2.857/2026<cite index=”56-1″>, e determina que os itens não podem mais ser importados, distribuídos, comercializados, divulgados ou consumidos em território nacional. A seguir, entenda o motivo da apreensão de cada produto, o que diz a legislação sobre o caso e qual a orientação da Anvisa para quem já comprou os itens interditados. Jornal Aurora
Por que o azeite foi retirado de circulação
O azeite alvo da apreensão tem origem desconhecida e é importado no Brasil pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, que possui CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e endereço não localizado pelos órgãos de fiscalização. Essa situação cadastral irregular já seria, por si só, motivo de preocupação, mas o problema identificado pela Anvisa vai além da documentação da importadora. Agência Brasil
De acordo com a medida divulgada pelo órgão, o produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, teste usado justamente para avaliar a pureza do azeite. Na prática, esse tipo de exame ajuda a identificar se o óleo vendido como azeite de oliva extra virgem contém, de fato, apenas esse ingrediente, ou se foi misturado com outras substâncias de menor qualidade ou custo mais baixo, uma prática que compromete tanto a segurança quanto a qualidade do alimento. Agência Brasil
Diante desse resultado, a Anvisa optou por determinar a apreensão de todos os lotes da marca San Oliveto, sem exceção, já que a irregularidade identificada no teste de pureza compromete a confiabilidade de todo o produto colocado no mercado, e não apenas de uma remessa específica. A medida reforça a importância dos testes laboratoriais de rotina realizados pelo órgão regulador para identificar problemas que muitas vezes não são perceptíveis a olho nu pelo consumidor final.
O que motivou a apreensão dos doces
Já em relação à Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda, o problema identificado pela Anvisa tem outra natureza. Segundo o órgão, os produtos da marca não estão regularizados junto à autoridade sanitária competente e são fabricados em um estabelecimento sem o devido licenciamento, o que impede qualquer garantia oficial sobre as condições de produção dos itens vendidos ao consumidor. Agência Brasil
Com a decisão, doces, sobremesas e demais produtos da marca ficam proibidos de serem fabricados, distribuídos, divulgados e consumidos, conforme estabelece a resolução publicada pela Anvisa. Entre os itens da marca que devem ser apreendidos está o brigadeiro, um dos produtos mencionados na medida divulgada pelo órgão regulador. Agência Brasil
A ausência de licenciamento sanitário costuma estar associada a riscos como falta de controle de qualidade na produção, ausência de rastreabilidade dos ingredientes utilizados e condições de higiene que não passaram por avaliação oficial. Por isso, mesmo sem um problema específico identificado em testes laboratoriais, como ocorreu com o azeite, a simples ausência de regularização já é considerada motivo suficiente para a interdição completa dos produtos da marca.
O que fazer se você tiver algum desses produtos em casa
A orientação da Anvisa para os consumidores é clara: quem tiver em casa o azeite da marca San Oliveto ou qualquer produto da Fatti a Mano deve suspender imediatamente o consumo dos itens interditados. Caso o consumidor encontre esses produtos ainda à venda em supermercados, mercearias ou outros estabelecimentos, a recomendação é comunicar o fato aos órgãos de vigilância sanitária do estado ou do município, que têm autoridade para fiscalizar e retirar os itens de circulação em nível local. OBemdito
Esse tipo de comunicação por parte do consumidor tem papel importante na fiscalização sanitária, já que os órgãos estaduais e municipais muitas vezes dependem de denúncias para identificar pontos de venda que ainda mantêm produtos interditados em estoque, mesmo após a publicação de uma resolução federal. Vigilâncias sanitárias locais costumam disponibilizar canais específicos, por telefone ou pela internet, para o registro desse tipo de denúncia.
Casos como esse reforçam a importância de o consumidor conferir, sempre que possível, informações básicas do produto antes da compra, como registro sanitário, dados do fabricante e prazo de validade, já que irregularidades como as identificadas nesse episódio nem sempre são visíveis apenas pela embalagem. A apreensão de lotes de alimentos por parte da Anvisa é uma medida relativamente comum ao longo do ano, e episódios semelhantes já haviam ocorrido em 2026 envolvendo outros produtos, como medicamentos e suplementos alimentares.
A expectativa é que a Anvisa continue monitorando tanto a importadora do azeite quanto a fabricante dos doces, já que a regularização da situação cadastral e sanitária das duas empresas é pré-requisito para que voltem a comercializar seus produtos legalmente no país. Até lá, a orientação para o consumidor segue sendo a mesma: evitar o consumo dos itens apontados pela resolução e buscar informações atualizadas diretamente nos canais oficiais da Anvisa.
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