Um paciente assina, no dia da cirurgia, um formulário técnico que mal compreende, tomado pela ansiedade pré-operatória. Nesse contexto, Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde Suplementar, destaca que esse cenário é mais comum do que se imagina na prática médica. Meses depois, diante de uma complicação não esperada, o paciente alega que nunca foi de fato informado sobre aquele risco específico. O documento assinado existe, mas isso não encerra a discussão jurídica. Essa situação ilustra um erro recorrente na relação entre médico e paciente: tratar o consentimento informado como formalidade documental, quando a lei e a jurisprudência exigem que ele seja, antes de tudo, um processo de comunicação real entre as duas partes envolvidas na decisão clínica.
O consentimento informado não é um formulário, é um processo. Juridicamente, ele se caracteriza pela informação clara sobre diagnóstico, riscos, alternativas terapêuticas e prognóstico, transmitida de forma que o paciente efetivamente compreenda o que está sendo decidido sobre seu próprio corpo. A assinatura é apenas o registro de que esse processo ocorreu, não o processo em si.
Quando o médico se limita a entregar um papel padronizado, sem adaptar a linguagem à compreensão daquele paciente específico, o documento perde valor probatório em uma eventual disputa judicial. Isso porque a autonomia do paciente, princípio central do direito médico, pressupõe decisão consciente, não apenas formal.
Por que a assinatura não protege o médico sozinha?
Nos tribunais, a defesa baseada apenas na existência do formulário assinado tem se mostrado cada vez mais frágil. Juízes têm avaliado se a informação prestada foi individualizada, considerando a condição clínica e o nível de compreensão daquele paciente específico, e não apenas se existe um papel arquivado no prontuário com uma assinatura ao final.
Isso muda a lógica da proteção jurídica: o registro em prontuário do que foi efetivamente conversado, incluindo dúvidas do paciente e respostas dadas pelo médico, tende a pesar mais do que o formulário genérico. Elton Fernandes destaca que essa mudança de foco, do documento para o diálogo documentado, reflete uma compreensão mais madura da relação médico-paciente.
Nesse ponto, como o consentimento informado deve ser documentado corretamente? Além da assinatura no termo, o prontuário deve registrar o teor da conversa, as dúvidas do paciente e as respostas específicas dadas, de forma que seja possível reconstituir o que foi efetivamente comunicado.
O que muda quando o risco é raro, mas grave?
Riscos estatisticamente raros, mas de consequência grave, exigem atenção redobrada na informação prestada. A tendência jurisprudencial não exige que o médico enumere cada possibilidade remota, mas sim que os riscos relevantes para aquele procedimento específico, ainda que pouco frequentes, sejam comunicados de forma compreensível ao paciente antes da decisão.
A omissão desse tipo de risco, quando ele se materializa, de acordo com Elton Fernandes, costuma ser o ponto central de disputas sobre erro médico. Não porque o procedimento tenha sido malconduzido tecnicamente, mas porque o paciente alega que, se soubesse daquela possibilidade específica, teria avaliado a decisão de forma diferente.
Uma abordagem que fortalece a relação, não apenas a defesa jurídica
Tratar o consentimento informado como processo de comunicação, e não como trâmite burocrático, fortalece a relação médico-paciente antes mesmo de qualquer disputa futura chegar a existir. O paciente que compreende de fato os riscos, as alternativas disponíveis e o prognóstico esperado tende a lidar melhor com complicações eventuais, porque a decisão foi genuinamente compartilhada, discutida e compreendida, não apenas assinada sob pressão do momento pré-operatório.
Essa mudança de postura beneficia as duas partes da relação. Para o paciente, significa decidir com mais clareza sobre o próprio corpo, em vez de confiar cegamente num papel que talvez nunca tenha lido com atenção. Para o médico, significa construir um prontuário que reflita o diálogo real ocorrido, e não apenas a formalidade cumprida. Elton Fernandes reforça que essa é, no fim, a diferença entre proteção jurídica sólida e proteção meramente aparente.
