PEC da jornada de 40 horas, renegociação de dívidas rurais e Marco Legal da Inteligência Artificial ficam sem votação antes da pausa parlamentar.
O Congresso Nacional entra oficialmente em recesso legislativo a partir de 18 de julho e deixa para o segundo semestre a análise de uma série de propostas consideradas estratégicas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa entre parlamentares é de que o calendário eleitoral reduza ainda mais o ritmo das votações após o retorno dos trabalhos, já que 2026 é ano de eleições gerais. Isso levanta uma dúvida importante para quem acompanha o Legislativo: quais projetos ficaram parados e o que muda na rotina de votações a partir de agora?
Quais propostas ficaram sem votação antes do recesso
Entre os projetos adiados está a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana sem redução salarial. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e aguarda análise do Senado desde o dia 28 do mesmo mês. Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que a votação final deve ficar para depois das eleições, já que o tema divide opiniões entre parlamentares e setores empresariais.
O governo federal considera essa proposta uma de suas principais bandeiras voltadas aos trabalhadores formais, com estimativa de que cerca de 37 milhões de brasileiros seriam beneficiados pela mudança na jornada. Outro projeto que também não avançou é o que trata da criminalização da misoginia, além de propostas voltadas ao setor de tecnologia, como o Redata, regime especial de tributação para serviços de datacenters, e o próprio Marco Legal da Inteligência Artificial, que segue sem votação apesar da pressão de parlamentares favoráveis ao avanço do texto.
Na área econômica, o governo também tenta conter o avanço, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5.122/2023, que cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais atingidos por eventos climáticos. Segundo o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas, o que fez a equipe econômica propor uma medida provisória como alternativa. Ainda assim, parlamentares da bancada ruralista mantêm as negociações para tentar aprovar o projeto original.
Como foi a última semana de votações antes da pausa
Na semana que antecedeu o recesso, Câmara e Senado tentaram destravar algumas pautas consideradas prioritárias, entre elas propostas que envolvem agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a discussão sobre a escala de trabalho conhecida como 6×1, medidas para o setor agropecuário, combustíveis e investimentos na área de Defesa. Deputados também acompanharam a possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar 11/2026, que pretende retirar do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal os investimentos destinados à área de Defesa.
Outro projeto que ganhou espaço na pauta foi o PLP 114/2026, relacionado ao setor de combustíveis, cujo avanço depende principalmente da evolução do cenário internacional e dos impactos de conflitos externos sobre os preços da energia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a se reunir com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária para discutir alternativas aos produtores rurais, na tentativa de destravar o impasse sobre a renegociação de dívidas.
Também esteve em discussão a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, além da possibilidade de inclusão de propostas extrapauta ao longo da semana, uma prática comum quando há acordo entre as lideranças partidárias na reta final antes de uma pausa legislativa.
O que muda no calendário político até as eleições
A partir de agora, a atividade legislativa deve perder intensidade em razão do calendário eleitoral. As convenções partidárias estão previstas para acontecer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, enquanto o prazo para registro de candidaturas se encerra em 15 de agosto. A campanha eleitoral, por sua vez, começa oficialmente em 16 de agosto. Tradicionalmente, nesse período, deputados e senadores concentram suas agendas nos estados de origem, o que reduz a presença em Brasília e o ritmo de votação das matérias no plenário.
Esse cenário reforça a tendência de que projetos considerados mais sensíveis, como a redução da jornada de trabalho e o Marco Legal da IA, só devem avançar de fato depois do período eleitoral, quando o Congresso retomar o ritmo normal de trabalho.
O recesso parlamentar de julho, portanto, marca uma pausa estratégica em meio a um ano já naturalmente mais lento para o Legislativo por causa das eleições. Enquanto isso, ficam pendentes discussões que impactam diretamente o dia a dia dos trabalhadores brasileiros e do setor produtivo, como a redução da jornada semanal e a renegociação de dívidas rurais. O retorno dos parlamentares, previsto para agosto, deve acontecer já em meio ao clima de campanha, o que projeta um segundo semestre de negociações mais lentas no Congresso Nacional.
Fontes: ND Mais, Jornal Opção, Agência Câmara Notícias
